Habeas-Corpus. Crime de Seqüestro. Porte ilegal de arma de fogo e exercício arbitrário das próprias razões. Pedido de liberdade provisória. Indeferimento.

Habeas-Corpus. Crime de Seqüestro.

  Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO. Habeas-Corpus. Crime de Seqüestro. Porte ilegal de arma de fogo e exercício arbitrário das próprias razões. Pedido de liberdade provisória. Indeferimento. Não constitui constrangimento ilegal o indeferimento do pedido de liberdade provisória, quando a custódia cautelar for necessária à preservação da aplicação da lei penal, não sendo bastante ser ele primário, de bons antecedentes, com residência fixa e ocupação lícita. Ordem denegada, à unanimidade de ...

Palavras-chave: Crime de Seqüestro