Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Jornal Jurid

Responsabilidade civil do estado. Ação policial. Dano moral. Ausência. Prova.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT. Órgão 1ª Turma Cível Processo N. Apelação Cível 20040111182283APC Apelante(s) ANTONIO CARLOS MARQUES DA SILVA Apelado(s) DISTRITO FEDERAL Relatora Desembargadora VERA ANDRIGHI Revisor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES Acórdão Nº 341.116 E M E N T A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO POLICIAL. DANO MORAL. AUSÊNCIA. PROVA. I - Ausente a prova dos danos morais alegados em razão da atuação da Polícia Militar do Distrito ...

Palavras-chave: Responsabilidade civil