Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF
Postado em 21 de Junho de 2011 - 12:09 - Lida 576 vezes
Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado tentado.
Sentença de pronúncia. Indícios suficientes de autoria. Exclusão de qualificadora.
EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ?HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO ? SENTENÇA DE PRONÚNCIA ? INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA ? EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA ? INVIABILIDADE. I. A pronúncia deve comportar apenas juízo de admissibilidade da acusação, com a prova da materialidade do ilícito e indícios de autoria ou participação. II. As dúvidas existentes acerca do crime devem ser resolvidas pro societate, para que não seja violado o comando constitucional de submissão do julgamento pelo Tribunal do ...