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Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF

Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado tentado.

Sentença de pronúncia. Indícios suficientes de autoria. Exclusão de qualificadora.

EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ?HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO ? SENTENÇA DE PRONÚNCIA ? INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA ? EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA ? INVIABILIDADE. I. A pronúncia deve comportar apenas juízo de admissibilidade da acusação, com a prova da materialidade do ilícito e indícios de autoria ou participação. II. As dúvidas existentes acerca do crime devem ser resolvidas pro societate, para que não seja violado o comando constitucional de submissão do julgamento pelo Tribunal do ...

Palavras-chave: Inviabilidade; Acusado; Homicídio; Arma de Fogo; Absolvição