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Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Postado em 02 de Janeiro de 2013 - 12:45 - Lida 502 vezes
Processual civil. Apelação cível. Contrato de compra e venda de lote. Frustrado.
Dever de reembolso. Prova de pagamento.
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE. FRUSTRADO. DEVER DE REEMBOLSO. PROVA DE PAGAMENTO. 1. Frustrado o negócio jurídico, cabe ao vendedor o dever de reembolso dos valores pagos. 2. A ausência de prova de pagamento implica o reconhecimento da dívida e o dever de adimplir novamente. Presença do brocardo 'quem paga mal paga duas vezes'. 3. Recurso desprovido. Apelação Cível ...
