Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
Postado em 19 de Janeiro de 2009 - 03:00 - Lida 722 vezes
Previdenciário. Pensão por morte acidentária. Apelação do INSS. Vínculo empregatício.
Sentença homologatória de acordo firmado em reclamatória trabalhista no qual o empregador reconhece a relação laboral.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT. Publicação no DJU: 07/01/2009 Pág.: 86 Órgão 6ª Turma Cível Processo N. Apelação Cível 20070110060570APC Apelante(s) INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Apelado(s) DEBORAH PEREIRA DOS SANTOS rep. por MICHELLE PEREIRA DA SILVA E OUTROS Relator Desembargador ROMULO DE ARAUJO MENDES Acórdão Nº 337.072 E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE ACIDENTÁRIA. APELAÇÃO DO INSS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ...