Lei de imprensa. Publicação de foto. Ofensa à honra.

LEI DE IMPRENSA. PUBLICAÇÃO DE FOTO. OFENSA À HONRA. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E A IMAGEM. SITUAÇÃO HUMILHANTE E VEXATÓRIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. REFORMA.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.01.1.046640-2 - 1ª TURMA CÍVEL Apelante: S.A. CORREIO BRAZILIENSE Apelado: WIGBERTO FERREIRA TARTUCE Relator Des.: NATANAEL CAETANO Revisor Des.: JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA EMENTA LEI DE IMPRENSA. PUBLICAÇÃO DE FOTO. OFENSA À HONRA. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E A IMAGEM. SITUAÇÃO HUMILHANTE E VEXATÓRIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. REFORMA. A publicação de foto de pessoa pública, sentada em uma cadeira, com os pés debaixo desta e os braços abertos, em movimento de simples gesticulação, ...

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