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Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Juizados especiais cíveis. Processual civil. Arguição de suspeição judicial.

Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Incompatibilidade da vida em comum. Afastamento do lar conjugal. Dano moral inexistente.

EMENTA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. PROCESSUAL CIVIL. ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO JUDICIAL. PRETERIÇÃO DA FORMA LEGAL. ARGUIÇÃO NÃO CONHECIDA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. CIVIL. INCOMPATIBILIDADE DA VIDA EM COMUM. AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL. DANO MORAL INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E BEM LANÇADOS FUNDAMENTOS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A arguição de suspeição judicial deduzida nas razões recursais, após a sentença que julga improcedente o ...

Palavras-chave: Dano Moral; Bens; Separação; Indenização