Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF
Postado em 25 de Março de 2011 - 13:05 - Lida 616 vezes
Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes do co-titular de conta conjunta.
Emissão de cheque sem fundos. Inexistência de solidariedade passiva. Dano moral caracterizado. Indenização. Valor.
EMENTA INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES DO CO-TITULAR DE CONTA CONJUNTA. EMISSÃO DE CHEQUE SEM FUNDOS. INEXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE PASSIVA. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO. VALOR. 01. É pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de que os cheques relativos à conta corrente conjunta somente vinculam o co-titular que subscreveu as cártulas, não respondendo, o outro correntista, pelo débito decorrente da não-compensação dos títulos. 02. O valor da indenização por ...