Direito civil. Consumidor. Contrato de telefonia celebrado mediante fraude de terceiros.

Inadimplência. Inscrição em cadastro de proteção ao crédito.

EMENTA DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE TELEFONIA CELEBRADO MEDIANTE FRAUDE DE TERCEIROS. INADIMPLÊNCIA. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR. DANO MORAL. ARBITRAMENTO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO. I ? Firmado contrato de telefonia, seguido de inadimplência e inscrição do nome de suposto devedor no cadastro de proteção ao crédito responderá o fornecedor do serviço pelo dano moral sofrido por àquele ao deixar de ...

Palavras-chave: Cobrança Indevida; Inclusão; Cadastro; Inadimplência; Consumidor