Consumidor. Tentativa de saque em terminal eletrônico. Quantia não liberada.

Operação registrada como efetivada com sucesso. Valor debitado em conta. Ação do correntista postulando restituição do valor debitado. ônus da prova. não desincumbência pelo réu. procedência do pedido.

EMENTA CONSUMIDOR. TENTATIVA DE SAQUE EM TERMINAL ELETRÔNICO. QUANTIA NÃO LIBERADA. OPERAÇÃO REGISTRADA COMO EFETIVADA COM SUCESSO. VALOR DEBITADO EM CONTA. AÇÃO DO CORRENTISTA POSTULANDO RESTITUIÇÃO DO VALOR DEBITADO. ÔNUS DA PROVA. NÃO DESINCUMBÊNCIA PELO RÉU. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. O juiz é o destinatário da prova e, assim, compreendendo desnecessária a dilação probatória, mormente para perícia, não há que se cogitar da complexidade para o reconhecimento da incompetência do Juizado ...

Palavras-chave: Instituição Financeira; Desconto Indevido; Conta-Corrente; Saque