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Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF

Civil e processual civil. Ação de indenização. Dano moral configurado.

Contrato de prestação de serviços. Dedetização e desratização. Aplicação de pesticidas. Contaminação de água localizada em cisterna que abastece a residência do consumidor.

EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO. APLICAÇÃO DE PESTICIDAS. CONTAMINAÇÃO DE ÁGUA LOCALIZADA EM CISTERNA QUE ABASTECE A RESIDÊNCIA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. A empresa especializada na prestação de serviços de dedetização e desratização que não guarda o cuidado necessário e aplica pesticidas sobre a tampa de cisterna residencial de modo a contaminar a água e torná-la indevida para utilização, ...

Palavras-chave: Dedetetizar; Condenação; Contaminação