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Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal

Civil e processo civil. Apelação. consumidor.

Indenização por danos materiais, morais e estéticos. Cirurgia plástica estética embelezadora. Obrigação de resultado.

EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA EMBELEZADORA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. DANO ESTÉTICO CONFIGURADO. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A lide deve ser analisada a luz do Código de Defesa doConsumidor, que é inspirado pelos princípios da vulnerabilidade do consumidor, da boa-fé objetiva, do dever de informação e da responsabilidade subjetiva dos ...

Palavras-chave: direito civil indenização por danos morais e estéticos