Apropriação indevida de valores em conta poupança. Engano injustificável.

Devolução em dobro. Dano moral, na hipótese, configurado. Indenização razoável e proporcional.

EMENTA   JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE VALORES EM CONTA POUPANÇA. ENGANO INJUSTIFICÁVEL. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL, NA HIPÓTESE, CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A apropriação indevida de valores na conta-popança do consumidor revela manifesta falha do serviço que a instituição financeira disponibiliza no mercado de consumo e o dever de indenizar os danos decorrentes, conforme regra do art. 14, § 1º, da Lei n. ...

Palavras-chave: Condenação; Apropriação; Poupança; Banco IBI