Apelação. Ação reparatória de danos morais c/c obrigação de fazer. Colisão de direitos constitucionais (direito de personalidade e liberdade de imprensa).

Veiculação equivocada em site do nome da autora como participante de programa de reality show ("Big Brother Brasil 10"). Violação a direitos da personalidade.

EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. COLISÃO DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS (DIREITO DE PERSONALIDADE E LIBERDADE DE IMPRENSA). PONDERAÇÃO. VEICULAÇÃO EQUIVOCADA EM SITE DO NOME DA AUTORA COMO PARTICIPANTE DE PROGRAMA DE REALITY SHOW ("BIG BROTHER BRASIL 10"). VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE. DIREITO À IDENTIDADE PESSOAL (NOME). RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. PRESSUPOSTOS ATENDIDOS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. ...

Palavras-chave: direito civil indenização danos morais