Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF.
Postado em 26 de Outubro de 2007 - 02:00 - Lida 506 vezes
Alegação de excesso de prazo. Feito complexo. Diligência. Instrução encerrada.
Apelação criminal. delito contra o patrimônio.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 281132 Órgão: PRIMEIRA TURMA CRIMINAL HBC - HABEAS CORPUS nº 2007 00 2 009419-2 Impetrante: RICARDO ANTÔNIO BORGES FILHO Paciente: JAIME ROBERTO SOUZA PINHEIRO CARVALHO Presidente Relator: Desembargador EDSON ALFREDO SMANIOTTO Desembargador MARIO MACHADO EMENTA: HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. FEITO COMPLEXO. DILIGÊNCIA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. Inexiste excesso ...