Ação indenizatória por danos morais. Prisão ilegal. Preso que sofre agressões por parte de outros presos.

Dever de preservar a incolumidade física e moral daqueles que estejam sob sua custódia. Responsabilidade objetiva e subjetiva do estado. Faute du service.

  Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDF. Órgão 4ª Turma Cível Processo N. Apelação Cível 20030110155863APC Apelante(s) DISTRITO FEDERAL Apelado(s) HORÁCIO RODRIGUES DA SILVA Relator Desembargador CRUZ MACEDO Revisor Desembargador HECTOR VALVERDE SANTANA Acórdão Nº 341.630 E M E N T A CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PRISÃO ILEGAL. PRESO QUE SOFRE AGRESSÕES POR PARTE DE OUTROS PRESOS. DEVER DE PRESERVAR A INCOLUMIDADE FÍSICA E MORAL DAQUELES ...

Palavras-chave: prisão