Violação ao artigo 557 do CPC/1973. Súmula 182 do STJ

Processual Civil.

PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 557 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 182 DO STJ.1. O Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que não há violação ao artigo 557 do CPC/1973 quanto o julgamento pelo órgão colegiado, via agravo regimental, convalida a decisão impugnada.2. Não se conhece de recurso na parte em que o agravante deixou de atacar a fundamentação da decisão recorrida, nos termos da Súmula 182 deste Tribunal.3. Agravo interno parcialmente ...

Palavras-chave: CPC/73 Súmula STJ Agravo Interno Recurso Especial