União Estável. Dissolução. Partilha de Débitos. Instituição Financeira

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. DISSOLUÇÃO. PARTILHA DE DÉBITOS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REQUERIMENTO. INTIMAÇÃO. OMISSÃO. ARTIGO 535 DO CPC?73. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. MÉRITO. JULGAMENTO. PRIMAZIA. INOVAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. NÃO PROVIMENTO.1. Não é omisso o acórdão que examina todas as questões que lhe foram propostas, embora em sentido contrário ao pretendido pela parte.2. Não compete a esta Corte ...

Palavras-chave: União Estável Dissolução Partilha de Débitos CPC/73 Agravo Interno Recurso Especial