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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Súmula nº 313 - Superior Tribunal de Justiça

"Em ação de indenização, procedente o pedido, é necessária a constituição de capital ou caução fidejussória para a garantia de pagamento da pensão, independentemente da situação financeira do demandado" (Segunda Seção, em 27.05.2005) Referência legal: Artigo 602 e seu parágrafo segundo do Código de Processo Civil Precedentes: REsp 302.304-RJ (2ª S 22/5/02 - DJ 2/9/02) REsp 162.566-SP (3ª T 24/6/99 - DJ 9/8/99) REsp 361.814-MG (3ª T 21/2/02 - DJ 8/4/02) REsp 416.846-SP (3ª T 5/11/02 - DJ 7/4/03) ...

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