Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 13 de Setembro de 2010 - 11:21 - Lida 484 vezes
Sentença estrangeira contestada. Juízo arbitral.
Não trazida aos autos a prova da convenção de arbitragem, não é possível homologar-se laudo arbitral.
Superior Tribunal de Justiça - STJ SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 885 - EX (2005/0034898-7) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO REQUERENTE : KANEMATSU USA INC ADVOGADOS : SERGIO BERMUDES E OUTRO(S) MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO E OUTRO REQUERIDO : ATS - ADVANCED TELECOMMUNICATIONS SYSTEMS DO BRASIL LTDA ADVOGADO : DÁRIO DOMINGOS DE AZEVEDO E OUTRO(S) EMENTA SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. JUÍZO ARBITRAL. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO A SUA ELEIÇÃO. ARTIGO 37, INCISO II, ...