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Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Sentença estrangeira contestada. Juízo arbitral.

Não trazida aos autos a prova da convenção de arbitragem, não é possível homologar-se laudo arbitral.

Superior Tribunal de Justiça - STJ   SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 885 - EX (2005/0034898-7)   RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO   REQUERENTE : KANEMATSU USA INC   ADVOGADOS : SERGIO BERMUDES E OUTRO(S)    MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO E OUTRO   REQUERIDO : ATS - ADVANCED TELECOMMUNICATIONS SYSTEMS DO BRASIL LTDA   ADVOGADO : DÁRIO DOMINGOS DE AZEVEDO E OUTRO(S)   EMENTA   SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. JUÍZO ARBITRAL. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO A SUA ELEIÇÃO. ARTIGO 37, INCISO II, ...

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