Fonte: STJ
Postado em 23 de Julho de 2019 - 11:51 - Lida 530 vezes
Sentença Estrangeira Contestada. Citação Válida. Trânsito em julgado
Competência concorrente entre a Justiça brasileira e a Justiça alienígena.
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. COMPETÊNCIA CONCORRENTE ENTRE A JUSTIÇA BRASILEIRA E A JUSTIÇA ALIENÍGENA. CITAÇÃO VÁLIDA. TRÂNSITO EM JULGADO. CARIMBO FILED. CHANCELA CONSULAR. APOSTILA. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA.I - A citação no processo estrangeiro pode ser verificada pelas declarações juramentadas constantes dos autos e pela efetiva atuação dos requeridos no processo, apresentando contestação.II - Esta Corte possui entendimento pacífico no sentido de que o carimbo com a expressão filed ...