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Domingo, 18 de Novembro de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: STJ

Seguro de vida em grupo. Rescisão contratual unilateral. Abusividade contratual

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. ABUSIVIDADE CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.1. A Segunda Seção pacificou o entendimento de que em contrato de seguro de vida em grupo é válido o exercício da faculdade, conferida por lei a ambas as partes, da não renovação da apólice, não havendo, no ato em si, qualquer abusividade ou indevida potestatividade por parte da seguradora. Precedente.2. A prévia ...

Palavras-chave: Agravo Interno Recurso Especial Seguro de Vida Rescisão Contratual