Responsabilidade civil. Veiculação de informações caluniosas em panfletos distribuídos durante campanha eleitoral.

Não-comprovação de prejuízo político sofrido pelo recorrente, então candidato a prefeito. Inexistência de lesão à honra objetiva. Valor da condenação. Dano à honra subjetiva. Razoabilidade. Impossibilidade de redução. Incidência da súmula 07/STJ. Recurso especial não conhecido.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 536.556 - PR (2003/0052267-4) RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE: LUIZ CARLOS JORGE HAULY ADVOGADO: LUCIUS MARCUS OLIVEIRA E OUTRO RECORRIDO: AGAJAN ANTÕNIO DER BREDOSSIAN ADVOGADO: ULLYSSES AIRES MERCER E OUTRO EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. VEICULAÇÃO DE INFORMAÇÕES CALUNIOSAS EM PANFLETOS DISTRIBUÍDOS DURANTE CAMPANHA ELEITORAL. NÃO-COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO POLÍTICO SOFRIDO PELO RECORRENTE, ENTÃO CANDIDATO A PREFEITO. ...

Palavras-chave: responsabilidade