Responsabilidade civil do estado. Falecimento de criança no parto. Queimaduras na mãe.

A agravada - Lene Cristina Freitas Nunes Marques Macambira - ajuizou ação ordinária em face do agravante, alegando que houve falha na condução final do procedimento médico de trabalho de parto, o que ocasionou óbito fetal.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ. AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.081.733 - RJ (2008/0181946-3) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO E OUTRO(S) AGRAVADO: LENE CRISTINA FREITAS NUNES MACAMBIRA E OUTRO ADVOGADO: BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - FALECIMENTO DE CRIANÇA NO PARTO - QUEIMADURAS NA MÃE - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INDEFERIMENTO DE ...

Palavras-chave: responsabilidade