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Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Responsabilidade civil. Dano ambiental privado.

Queimaduras em adolescente. Reparação dos danos materiais e morais.

EMENTA RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO AMBIENTAL PRIVADO. RESIDUO INDUSTRIAL. QUEIMADURAS EM ADOLESCENTE. REPARACAO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1. Demanda indenizatoria movida por jovem que sofreu graves queimaduras nas pernas ao manter contato com residuo industrial depositado em area rural. 2. A responsabilidade civil por danos ambientais, seja por lesao ao meio ambiente propriamente dito (dano ambiental publico), seja por ofensa a direitos individuais (dano ambiental ...

Palavras-chave: direito civil reparação de danos morais e materiais dano ambiental