Responsabilidade civil. Concorrência desleal.

Intervenção em contrato alheio. Terceiro ofensor. Violação a boafe objetiva.

EMENTA RECURSOS ESPECIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCORRENCIA DESLEAL. INTERVENCAO EM CONTRATO ALHEIO. TERCEIRO OFENSOR. VIOLACAO A BOAFE OBJETIVA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO SOCIO E CERCEAMENTO DE DEFESA. OBICE DA SUMULA 7.STJ. INDENIZACAO POR LUCROS CESSANTES. OBRIGACAO ALTERNATIVA. APLICACAO DO ARTIGO 571 DO CPC. DANOS MORAIS. INOCORRENCIA NO CASO. PESSOA JURIDICA. AUSENCIA DE OFENSA A HONRA OBJETIVA. HONORARIOS ADVOCATICIOS. VALOR FIXO. DESCABIMENTO. SENTENCA CONDENATORIA. 1. Acao de ...

Palavras-chave: direito civil concorrência desleial