Home
Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 28 de Março de 2006 - 02:00 - Lida 913 vezes
Responsabilidade civil. Abandono moral. Reparação. Danos morais. Impossibilidade.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 757.411 - MG (2005/0085464-3) RELATOR: MINISTRO FERNANDO GONÇALVES RECORRENTE: V DE P F DE O F ADVOGADO: JOÃO BOSCO KUMAIRA E OUTROS RECORRIDO: A B F (MENOR) ASSIST POR: V B F ADVOGADO: RODRIGO DA CUNHA PEREIRA E OUTROS EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. ABANDONO MORAL. REPARAÇÃO. DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A indenização por dano moral pressupõe a prática de ato ilícito, não rendendo ensejo à aplicabilidade da norma do art. 159 do ...
