Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 17 de Outubro de 2013 - 10:10 - Lida 509 vezes
Responsabilidade civil.
Crítica. Programa de TV. Indenização.
Responsabilidade civil - ação de indenização por danos morais - legitimidade da corré/apresentadora presente - aplicação da súmula 221 do STJ - ré, que em programa de TV, critica decisão judicial, citando o nome da juíza/autora, argumentando que esta liberou criminoso por bom comportamento o que veio acarretar a morte da vítima - fatos relatados pela corré apresentadora infundados - decisão judicial que se embasou em depoimento da própria vitima, que afirmou a ausência de periculosidade do ...