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Fonte: Superior Tribunal de Justiça -STJ

Resp. Ação rescisória. Aplicação da taxa de juros no percentual de 0,5% ao mês. Nulidade do acórdão. Inexistência.

Recurso especial a que se nega provimento.

  Superior Tribunal de Justiça -STJ Resp 617.052 Publicado em 27.05.2010 Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência Imprimir RECURSO ESPECIAL Nº 617.052 - MA (2003/0220643-5) RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE: RAIMUNDO ASTOLFO SANTOS ADVOGADO: SIDNEY FILHO NUNES ROCHA E OUTRO(S) RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. APLICAÇÃO DA TAXA DE JUROS NO PERCENTUAL DE 0,5% AO ...

Palavras-chave: Aplicação da taxa de juros.