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Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Recursos especiais. Promessa de venda unilateral.

Alienação de bem a terceiro. Indenização. Recursos não providos.

EMENTA:          CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. PROMESSA DE VENDA UNILATERAL. DIREITO DE PREFERÊNCIA. ALIENAÇÃO DE BEM A TERCEIRO. INDENIZAÇÃO. ART. 1.156 DO CCB. NÃO INCIDÊNCIA. APLICAÇÃO DA S.7 STJ. VERBA HONORÁRIA. ART. 20, § 4º. RECURSOS NÃO PROVIDOS.     1. Tendo o tribunal de origem apreciado, com a devida clareza, toda a matéria relevante para a apreciação e julgamento do recurso, não há falar em violação ao art. 535 do Código de ...

Palavras-chave: Alienação; Bens; Terceiro; Recurso especial