Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00 - Lida 514 vezes
Recurso especial. Violação do art. 535 do CPC. Questão relevante. Omissão configurada.
Constitucional e administrativo. Desapropriação. Incra. Vistoria. Apuração de índices de produtividade. Avaliação. Efeitos climáticos. Garantia constitucional do direito de propriedade. Precedentes da Corte.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 963.686 - RS (2007/0148066-3) RELATOR: MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR: VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRIDO: FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL FARSUL ADVOGADO: NESTOR FERNANDO HEIN E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. QUESTÃO RELEVANTE. OMISSÃO CONFIGURADA. 1. O Tribunal de origem impediu o ...