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Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 02 de Setembro de 2010 - 09:43 - Lida 596 vezes
Recurso especial. Professora estadual. Readaptação.
Questionamento sobre a possibilidade de pagamento do Prêmio Educar.
Superior Tribunal de Justiça - STJ RECURSO ESPECIAL Nº 1.195.818 - SC (2010/0097454-8) RELATORA: MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORA: REJANE MARIA BERTOLI PINHEIRO E OUTRO(S) RECORRIDO: RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS DE MEDEIROS ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL ? RECURSO ESPECIAL ? PROFESSORA ESTADUAL ? READAPTAÇÃO ? QUESTIONAMENTO SOBRE A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DO PRÊMIO EDUCAR (LEI 14.406/08) ? EXAME DE ...
