Recurso especial. Plano de saúde. Ação de ressarcimento.

Cirurgia cardíaca. Descumprimento de cláusula contratual. Prazo prescricional decenal.

EMENTA RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. CIRURGIA CARDÍACA. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL. 1. Em se tratando de ação objetivando o ressarcimento de despesas realizadas com cirurgia cardíaca para a implantação de "stent", em razão da negativa do plano de saúde em autorizar o procedimento, a relação controvertida é de natureza contratual. 2. Não havendo previsão específica quanto ao prazo prescricional, incide o prazo geral de 10 (dez) ...

Palavras-chave: Prazo prescricional Plano de saúde Ressarcimento Depesas Contrato