Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 26 de Agosto de 2011 - 10:18 - Lida 384 vezes
Recurso especial. Pedido de reconsideração. Embargos declaratórios.
Fungibilidade recursal. Inclusão do feito em pauta. Pedido de dia para julgamento.
EMENTA RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. FUNGIBILIDADE RECURSAL. INCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA. PEDIDO DE DIA PARA JULGAMENTO. I - Em homenagem aos princípios da economia, da instrumentalidade e da fungibilidade, o pedido de reconsideração pode ser recebido como Embargos Declaratórios. II - No caso em tela faz-se necessário o pautamento do Recurso Especial, inclusive dando-se às partes o direito de, se o desejarem, realizar sustentação oral. Embargos Declaratórios ...