Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 26 de Agosto de 2014 - 11:10 - Lida 677 vezes
Recurso especial. Ligação de linha telfônica. Portabildade.
Obrigação de fazer. Limnar. Multa por descumprimento.
EMENTA PROCESUAL CIVL E CIVL. RECURSO ESPECIAL. LIGAÇÃO DE LINHA TELFÔNICA. PORTABILDADE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. LIMNAR. MULTA POR DESCUMPRIMENTO. ASTREINTES. MANIFESTA DESPROPRCIONALIDADE. REDUÇÃO. DISÍDIO JURISPRUDENCIAL. 1. Ação cminatória ed compensação pr danos morais, ajuizad em 24.0201. Recurso espcial conluso aGabinetm 07.1201. 2. Discusão relativa àprorcionalidae do valor abitrado atíulo de multa cominatória pra cumprimento decisão limnar. 3. Muito embora astreinte não deva ...