Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 12 de Novembro de 2013 - 12:10 - Lida 421 vezes
Recurso especial. Incorporação.
Extinção da personalidade jurídica da incorporada.
EMENTA RECURSO ESPECIAL. INCORPORAÇÃO. EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA INCORPORADA. DIREITOS E OBRIGAÇÕES TRANSMITIDOS À INCORPORADORA. SUCESSÃO A TÍTULO UNIVERSAL. NOVAÇÃO. INTENÇÃO DE NOVAR. PREEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO. CRIAÇÃO DE NOVA OBRIGAÇÃO. Processo nº ...