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Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Recurso especial. Incorporação.

Extinção da personalidade jurídica da incorporada.

EMENTA RECURSO ESPECIAL. INCORPORAÇÃO. EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA INCORPORADA. DIREITOS E OBRIGAÇÕES TRANSMITIDOS À INCORPORADORA. SUCESSÃO A TÍTULO UNIVERSAL. NOVAÇÃO. INTENÇÃO DE NOVAR. PREEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO. CRIAÇÃO DE NOVA OBRIGAÇÃO. Processo nº ...

Palavras-chave: recurso especial personalidade jurídica