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Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Recurso Especial. Direito civil e consumidor. Indenização.

Responsabilidade civil. Danos morais e materiais. Dever e segurança. Recurso especial improvido.

EMENTA   RECURSO ESPECIAL - DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - FORNECEDOR - DEVER DE SEGURANÇA - ARTIGO 14, CAPUT, DO CDC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - POSTO DE COMBUSTÍVEIS - OCORRÊNCIA DE DELITO - ROUBO - CASO FORTUITO EXTERNO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.   I - É dever do fornecedor oferecer aos seus consumidores a segurança na prestação de seus serviços, sob ...

Palavras-chave: Indenização; Assalto; Consumidor; Responsabilidade; Recurso especial