Recurso especial. Civil. Família.

Anulação de atos jurídicos. Bens adquiridos após a separação de fato por um dos cônjuges. Simulação lesiva à partilha.

EMENTA RECURSO ESPECIAL. CIVIL. FAMÍLIA. ANULAÇÃO DE ATOS  JURÍDICOS. BENS ADQUIRIDOS APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO  POR UM DOS CÔNJUGES. SIMULAÇÃO LESIVA À PARTILHA.  INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. FUNDAMENTO INATACADO.  ÓBICE DA SÚMULA 283/STF. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O aresto recorrido está em sintonia com a jurisprudência desta Corte,  firmada no sentido de que a separação de fato põe fim ao regime  matrimonial de bens. Precedentes.  2. A Corte local entendeu não restar configurada a simulação ...

Palavras-chave: direito civil separação de bens