Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00 - Lida 1011 vezes
Recurso especial. Ação rescisória. Investigação de paternidade.
Exame de DNA. Documento novo.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 653.942 - MG (2004/0078102-1) RELATOR: MINISTRO HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP) RECORRENTE: H P A ADVOGADO: EDUARDO ARRIEIRO ELIAS RECORRIDO: C P R (MENOR) REPR. POR: A M F ADVOGADO: GERALDO MAGELA DE CARVALHO LIMA E OUTRO EMENTA CIVIL. PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. DOCUMENTO NOVO. 1. Como documento novo, deve-se entender aquele que já existia ...