Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 22 de Outubro de 2009 - 02:00 - Lida 605 vezes
Recurso especial. Ação de indenização. Direito de informação.
Direito à imagem. Dano moral. Não ocorrência.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 787.564 - DF (2005/0167662-3) RELATOR: MINISTRO SIDNEI BENETI RECORRENTE: HERCÍLIO DE AZEVEDO AQUINO ADVOGADO: FERNANDO AURELIO DE AZEVEDO AQUINO E OUTRO(S) RECORRIDO: S/A O ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: ANTÔNIO AUGUSTO ALCKMIN NOGUEIRA E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DIREITO DE INFORMAÇÃO. DIREITO À IMAGEM. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - ...