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Fonte: STJ

Recurso Especial. Ação de Cobrança cumulada com Obrigação de Fazer

Direito Processual Civil e Civil.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 515 DO CPC?73. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. MORTE DO MUTUÁRIO. HERDEIROS QUE BUSCAM A QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO E O RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO HABITACIONAL. PRAZO PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. ARTIGO 205 DO CC?02.1. Ação de cobrança cumulada com obrigação de fazer por meio da qual os herdeiros dos mutuários já falecidos pretendem a ...

Palavras-chave: CC CPC/73 Recurso Especial Ação de Cobrança Obrigação de Fazer Indenização Securitária