Fonte: STJ
Postado em 20 de Abril de 2017 - 16:30 - Lida 561 vezes
Reclamação Constitucional. Agravo Regimental
Direito Processual Civil.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL. IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES DO RELATOR. ARTIGO 6º. DA RESOLUÇÃO STJ 12/2009. RECURSO NÃO CONHECIDO.1. É irrecorrível a decisão do relator que julga manifestamente inadmissível a Reclamação, nos termos do artigo 6º. da Resolução STJ 12/2009. Precedentes: AgRg na Rcl 29.528/AP, Rel. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJe 15.4.2016; AgRg na Rcl 30.096/MG, Rel. Min. MOURA RIBEIRO, DJe 15.4.2016; AgRg na Rcl 28.839/RJ, Rel. Min. ...