Fonte: Alinne Soares Guerra
Postado em 16 de Fevereiro de 2007 - 03:00 - Lida 1150 vezes
Questões de Direito Processual Penal
Questões de Direito Processual Penal, selecionadas por Alinne Soares Guerra. Advogada - Bauru/SP.
Alinne Soares Guerra ( * ) 01. Assinale a alternativa CORRETA: a) A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação, ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada. b) O direito de queixa pode ser exercido ainda que tenha ocorrido a renúncia expressa ou tácita pelo querelante. c) Transitada em julgado a sentença condenatória, ainda é admissível o perdão expresso do querelante. d) A sentença que conceder o perdão judicial deve ser levada em ...