Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas do 136º Exame da OAB/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Paula Camila de Lima ( * ) QUESTÃO 01. A ciência da interpretação normativa tem por objetivo descobrir o sentido e o alcance das normas jurídicas. Nesse contexto, a interpretação autêntica da lei é realizada: A) pela doutrina. B) pela prolação de uma decisão judicial. C) pelo legislador. D) pela jurisprudência. QUESTÃO 02. Acerca do que dispõe a Lei de Introdução ao Código Civil, assinale a opção correta: A) O direito adquirido é aquele que foi definitivamente incorporado ao patrimônio de seu ...

Palavras-chave: