Promessa de compra e venda de imóvel. Rescisão contratual

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. PERCENTUAL DE RETENÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO.1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões deve ser afastada a alegada violação ao artigo 535 do Código de Processo Civil.2. Inviável o recurso especial cuja análise impõe reexame do contexto ...

Palavras-chave: CPC/73 Súmula STJ Agravo Interno Recurso Especial Rescisão Contratual