Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 17 de Abril de 2012 - 11:25 - Lida 616 vezes
Promessa de compra e venda de imóvel. Inadimplência do compromissário comprador.
Direito civil. Ressarcimento do promitente vendedor pela utilização do imóvel durante o período em que o contrato foi cumprido.
EMENTA DIREITO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO. INADIMPLÊNCIA DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR. RESSARCIMENTO DO PROMITENTE VENDEDOR PELA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL DURANTE O PERÍODO EM QUE O CONTRATO FOI CUMPRIDO. CABIMENTO. 1. A rescisão de um contrato exige que se promova o retorno das partes ao status quo ante, sendo certo que, no âmbito dos contratos de promessa de compra e venda de imóvel, em caso de rescisão motivada por inadimplência do compromissário comprador, a ...