Proibição contida no caput do art. 12 da Lei nº 6.368 de 21 de outubro de 1976.

Sentença Penal. Colaboração: Diego Ferreira Mendes, Juiz de Direito.

Vistos. ALEXANDRE VILA VICENTE MACHADO foi denunciada pela Justiça Pública a este Juízo por infringir a proibição contida no caput do art. 12 da Lei nº 6.368 de 21 de outubro de 1976. Segundo a acusação, no dia 21 de janeiro de 2006, por volta das 20h30min, na Rua Zico Soares nº 614, nesta Cidade de Ibiúna, o réu trazia, no interior de sua meia, sete pedras de crack acondicionadas individualmente em papel alumínio, sendo que estas eram destinadas ao tráfico ilícito de entorpecentes. O réu ...

Palavras-chave: tráfico