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Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 20 de Agosto de 2014 - 10:40 - Lida 390 vezes
Procesual civil. Recurso especial. Ação de reparção por danos materias e compensação por danos morais.
Pensão. Termo final. Rexame de matéria fática.
EMENTA PROCESUAL CIVL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARÇÃO POR DANOS MATERIAS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PENSÃO. TERMO FINAL. REXAME DE MATÉRIA FÁTICA. ALTERAÇÃO EX OFICO DO VALOR DA COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSIBLIDADE. TANTUM DEVOLUTM QUANTUM APELATUM . ARTIGOS ANALISADOS: ARTS. 128; 460 E51, DO CP 1. Ação deindenização decorent deoença profisonal,juizad em dezmbro de 204. Recurso espcial concluso aGabinet em 14.062012. 2. Discusão relativa àviolação dprincípio devolutivo ...
