Fonte: STJ
Postado em 08 de Novembro de 2017 - 11:26 - Lida 565 vezes
Processual Civil. Violação ao artigo 535 do CPC/1973 não configurada
Agravo de Instrumento.
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇAS OBRIGATÓRIAS E NECESSÁRIAS PARA A FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. ARTIGO 525 DO CPC/1973. AFERIÇÃO DA SUFICIÊNCIA DA INSTRUÇÃO OBSTADA EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ.1. No que se refere à alegada afronta ao disposto no artigo 535, inciso II, do CPC/1973, verifico que o julgado recorrido não padece de omissão, porquanto decidiu fundamentadamente a quaestio trazida à sua análise, não podendo ser ...