Processual Civil. Sentença Estrangeira contestada. Ofensa à Ordem Pública

Artigos 15 e 17 da Lei de Introdução à Normas do Direito Brasileiro. Artigos 216-C, 216-D e 216-F do RISTJ. Requisitos. Cumprimento

PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ARTIGOS 15 E 17 DA LEI DE INTRODUÇÃO À NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. ARTIGOS 216-C, 216-D E 216-F DO RISTJ. REQUISITOS. CUMPRIMENTO. OFENSA À ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA.1. Nos termos dos artigos 15 e 17 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e artigos 216-C, 216-D e 216-F do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, que, atualmente, disciplinam o procedimento de homologação de sentença estrangeira, constituem requisitos ...

Palavras-chave: Processual Civil Sentença Estrangeira Direito Brasileiro Ordem Pública